Câmara investiga denúncia de liberação de agrotóxicos sem a análise toxicológica

De Brasília, por José Carlos Oliveira da Rádio Câmara dos Deputados

A denúncia partiu de Luís Cláudio Meirelles, ex-gerente de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, responsável pelo controle e fiscalização de tais produtos.

Depois de ser exonerado do cargo, Meirelles usou as redes sociais para afirmar que seis agrotóxicos, usados no combate à ferrugem da soja, foram liberados sem a análise toxicológica e com falsificação de sua assinatura. Os processos suspeitos de irregularidades também teriam desaparecido.

Segundo Meirelles, o problema estaria na gerência de avaliação de riscos da Anvisa, sob a responsabilidade de Ricardo Velloso, já demitido do cargo. O caso é investigado na Câmara por meio de uma proposta de fiscalização e controle (PFC 98/12) aprovada em dezembro, na Comissão de Agricultura. Autor da proposta, o deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, alerta que a entrada de agrotóxicos no mercado sem o devido controle coloca em risco a vida de milhares de pessoas.

“Isso é de uma gravidade extrema. A Câmara não pode se omitir diante de qualquer denúncia nesse nível. É nossa obrigação apurar a denúncia, ver se ela tem fundamento ou não. Se houve irregularidade, tem que se apurar quem a praticou e a quem devemos imputar o crime por ter feito uma autorização indevida”.

O relatório da Comissão de Agricultura ficará por conta do deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia. Ele já pediu esclarecimentos à Anvisa, sobretudo quanto as responsabilizações administrativa, civil e penal eventualmente adotadas.

O Tribunal de Contas da União também foi acionado para realizar uma auditoria quanto à efetividade dos procedimentos de controle atualmente usados pela Anvisa para a emissão do Informe de Avaliação Toxicológica, documento necessário para o registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Se necessário, poderá ser realizada uma audiência pública para discutir o tema na Câmara. Moreira Mendes também não descarta a possibilidade de acionar o Ministério Público e a Polícia Federal.

Tanto o relator quanto o autor da proposta de fiscalização e controle pertencem à bancada do agronegócio (será que vai dar em alguma coisa boa esta investigação????). Giovanni Queiroz duvida da existência de um esquema de corrupção na Anvisa, mas ressalta que a denúncia não pode passar em branco, até porque a imprensa chegou a noticiar que as irregularidades estariam ligadas a interesses do agronegócio.

“Eu não acredito muito nisso não, até porque a Anvisa tem sido muito responsável nas suas ações. E até com muita demora, muito escondida (???), inclusive. Mas, de qualquer forma, uma denúncia dessa não pode ficar apenas no nível da imprensa”.

Giovanni Queiroz argumenta que hoje várias “empresas sérias e responsáveis” têm encontrado empecilho por parte da Anvisa na liberação de agrotóxicos para o mercado brasileiro.

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