Aprovada inclusão de alertas sobre riscos à saúde em embalagem de agrotóxico

Da Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 1854/11, dos deputados Rosane Ferreira (PV-PR) e Dr. Rosinha (PT-PR), que inclui, nos rótulos de agrotóxicos, imagens sobre prejuízos causados por esses produtos à saúde humana.

A proposta altera a Lei 7.802/89, que dispõe sobre a produção e comercialização de agrotóxicos. Medida semelhante já vigora hoje em embalagens de cigarros.

O projeto estabelece que imagens realistas, com montagens fotográficas, devem alertar o usuário em relação aos riscos de intoxicação e precisam caracterizar os possíveis prejuízos e consequências à saúde.

Os textos, símbolos e imagens impressos nos rótulos serão claramente visíveis e facilmente legíveis. A proposta estabelece que o tamanho, a padronização e a forma de destaque das imagens serão estabelecidos em regulamento próprio.

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