Estabelecimento que comercializar chumbinho pode ter alvará cassado na Bahia

Tribuna da Bahia

Proibido em todo o Brasil, o Carbamato Aldicarb, mais conhecido como chumbinho, é um agrotóxico letal responsável pelo alto número de mortes por intoxicação humana no país, seja acidentalmente ou intencionalmente, sendo a maioria das vítimas formada por crianças.

Com o objetivo de coibir definitivamente a venda na capital, o vereador Paulo Câmara (PSDB) apresentou o Projeto de Lei que, se for aprovado pela Câmara Municipal, permitirá cassar os alvarás dos estabelecimentos comerciais que sejam flagrados vendendo o produto. A pessoa que descumprir a lei, além de pagar  multa de até R$ 19 mil, poderá responder por processos civis, penais e até ser preso.

Criado no começo do mês de outubro, o projeto “foi muito bem aceito” na Câmara Municipal de Salvador, segundo o vereador. “Acredito que em breve o projeto seja aprovado. O intuito é diminuir os crimes contra os animais, que geralmente morrem pelo uso indevido do produto.

Existe também a questão de saúde pública, porque muitas pessoas não têm o conhecimento desse perigoso veneno. Com a lei em vigor, as pessoas vão saber que não devem comprar o raticida.”, explicou Câmara.

Em Salvador, o chumbinho é encontrado até mesmo em feiras livres e barracas de camelôs, sendo utilizado para matar ratos. A Tribuna da bahia já havia alertado no mês de julho sobre o risco de envenenamento provocado pelo chumbinho. A matéria revelou que 90% dos envenenamentos são causados pelo uso do produto.

A reportagem explicou, ainda, que o chumbinho é normalmente oferecido pelos comerciantes ambulantes. Mas não apenas por eles. Na Feira de São Joaquim, a reportagem da TB encontrou o produto em pelo menos um estabelecimento.

O vereador Paulo Câmara ressaltou que os agricultores que usam o agrotóxico de maneira adequada não serão prejudicados com a aprovação do projeto de lei.

“A integridade física da população vem em primeiro lugar, sobretudo a integridade das crianças. Teremos três órgãos competentes para fiscalizar as irregularidades, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) e a Vigilância Sanitária.

Os agricultores não serão prejudicados, pois existem outros agrotóxicos no mercado que substituem perfeitamente o chumbinho, sem agredir tanto a natureza”, concluiu.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por sua vez, informa que, a partir de denúncias do comércio irregular do produto, a Polícia Militar entra em ação para apreender a mercadoria. Os vendedores são levados para a delegacia para responder criminalmente pela irregularidade cometida.
Publicada: 25/10/2011 00:51| Atualizada: 25/10/2011 00:09

Original em: http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=96681

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