Primeira edição – Código Florestal: para Aldo Rebelo normas e fiscalização ambiental “infernizam agricultores”

Durante audiência pública, deputado Aldo Rebelo pareceu estar sempre na defensiva, justificando aprovação da Câmara ao Código Florestal

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi relator do projeto das modificações do Código Florestal aprovados na Câmara dos Deputados, foi o convidado da audiência pública realizada nesta terça-feira no Senado Federal pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT). Durante a reunião, o deputado defendeu a decisão de aprovar o novo Código afirmando que as leis e a fiscalização ambientais “infernizam a vida dos agricultores”.

À todo momento, Aldo Rebelo pareceu está na defensiva sempre justificando a aprovação da Câmara. Segundo ele, a proporção e o debate proporcionado pelo Código Florestal Brasileiro, simplesmente, ‘não existe’. Houve outras votações ais importante que não tiveram essa repercussão. Nunca houve um conflito como esse do Código Florestal. Esse debate não existe. Há problemas ambientais graves nas cidades e principalmente no Campo, mas nesse contexto o conflito, para mim, é se o Brasil pode dispor dos seus recursos naturais de forma soberana, em beneficio da população, ou não”, se defendeu o deputado.

Ainda de acordo com o discurso do parlamentar, as Organizações não Governamentais (ONGs), inclusive internacionais, têm legislado no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), enquanto os agricultores não fazem lobby nem se manifestam por meio de redes sociais na internet.

Para Aldo Rebelo, a legislação atual “coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras”, e por isso deve emenda aprovada pela Câmara que permite atividades agrícolas em áreas de preservação permanente (APP) continuem valendo no Senado Federal. “É razoável que o país legisle para que 100% dos seus agricultores fiquem na ilegalidade?”.

Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas. Em todos os demais, afirmou, as áreas protegidas são públicas, sendo as matas nativas preservadas em unidades de conservação como parques florestais, por exemplo.

Ao afirmar que o debate sobre áreas florestadas em propriedades privadas não acontece em nenhum outro país, o parlamentar disse acreditar que a defesa da manutenção das áreas preservadas esconde interesses de países desenvolvidos e de grandes grupos econômicos internacionais, que não querem o crescimento e a competição da agropecuária brasileira.

Mesmo parabenizando o trabalho feito pelo relator Aldo Rebelo na Câmara dos Deputados, os senadores afirmaram que pontos no texto aprovado pels Deputados precisam e serão modificados no senado federal. “Aqui tem dizendo no texto que o proprietário que construir sem autorização ‘poderá’ ter a obra embargada. Na minha visão, o órgão responsável ‘deverá’ embargar essa obra e se houver descumprimento, o responsável ‘deverá’ receber uma punição. Não tem no texto uma punição para o descumprimento dessa emenda, isso é necessário”, declarou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente.
*Com Agência Senado e TV Senado

 

Link direto em: http://www.primeiraedicao.com.br/noticia/2011/08/17/codigo-florestal-para-aldo-rebelo-normas-e-fiscalizacao-ambiental-infernizam-agricultores

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