MPA-ES – Projeto de lei em vila Valério proíbe o uso de agrotóxicos via aérea

Na última quarta-feira (03) a Câmara municipal de Vila Valério aprovou por unanimidade de votos um Projeto de Lei (PL) que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos na região.

O PL foi motivado pelos movimentos sociais locais que denunciam os impactos da pulverização aérea e querem o fim da utilização de agrotóxicos nas lavouras.

Em Vila Valério, as pulverizações aéreas, mais especificamente nas áreas de plantio do café conilon, tiveram início no ano de 2008. Segundo os grandes produtores de café esse modelo de aplicação gera menos custos e garante maior produtividade em relação à aplicação manual por meio de bomba pulverizadora.

Contudo, desde as primeiras pulverizações aéreas efetuadas pelos fazendeiros de café do município foram constatados sérios problemas nas comunidades próximas e no entorno das fazendas.

“Já identificamos a morte de peixes em função da contaminação da água dos córregos e inúmeros casos de moradores que desenvolveram alergias, tendo inclusive que se mudar da região”, denuncia Mário Lúcio, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores e morador de Vila Valério.

Em 2008 foi registrado o caso mais grave, quando uma escola rural de ensino fundamental em atividade de aula foi atingida por uma das pulverizações aéreas, colocando todos os estudantes e funcionários em sério risco de contaminação. Na ocasião o Ministério Público investigou o fato e determinou a suspensão das aplicações aéreas por dois anos, apontando irregularidades em relação à legislação sobre aplicação aérea de venenos.

De acordo com a Instrução Normativa N 011,de 2008, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) –órgão que fiscaliza a atividade –, a pulverização aérea de agrotóxicos não é permitida “em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população” ou a “duzentos e cinquenta metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais”. A legislação proíbe ainda que aeronaves agrícolas carregadas de agrotóxicos sobrevoem áreas povoadas, moradias ou qualquer tipo de agrupamento humano.

Novamente em desacordo com a legislação e desconsiderando os impactos socioambientais da aplicação de veneno, os fazendeiros da região voltaram a realizar a pulverização aérea das lavouras em 2010.Preocupados com os riscos e consequências do uso de agrotóxicos, os moradores da comunidade, junto com igrejas, pastorais sociais e movimentos camponeses se organizaram para tentar proibir esse tipo de aplicação no município.

As diversas inciativas da comunidade culminaram na proposição do PL, aprovado após audiência pública realizada na câmara legislativa de Vila Valério no último dia 03 de agosto. Projeto de lei já foi direcionado ao executivo municipal e aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.

Para Mário Lúcio, a aprovação da lei “representa a força e a capacidade do povo organizado em defesa da vida e do bem comum”. Mas essa é apenas uma das vitórias necessárias em relação ao uso de venenos e ao agronegócio. “Ainda é preciso acabar definitivamente com o uso de agrotóxicos, e nós vamos lutar para isso”, argumenta.

Veja a íntegra do Projeto aqui: Projeto de Lei de Vila Valério

 

Link direto em: http://mpabrasiles.wordpress.com/2011/08/09/projeto-de-lei-em-vila-valerio-proibe-o-uso-de-agrotoxicos-via-aerea/

 

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