Seculo Diário – Código Florestal poderá ter um só parecer para três comissões diferentes

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que, se aprovado o mérito do projeto de lei para alterar o Código Florestal Brasileiro na Comissão de CCJ, ele irá apresentar o mesmo parecer também nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Luiz Henrique foi indicado para relatar a matéria também nas demais comissões.

Segundo ele, que prometeu apresentar seu parecer no próximo dia 24 na CCJ, o objetivo é votar as alterações no Código pela comissão até o dia 31 deste mês.

Articulado com o senador Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique tenta organizar um calendário semelhante para apreciação e votação da proposta também na Comissão de Meio Ambiente, da qual Viana é relator.

A medida, portanto, irá acelerar o processo de votação das alterações do Código Florestal, indo na contramão do apelo feito pelos ambientalistas, sociedade e pela comunidade científica.

Segundo o Instituto Datafolha, 80% dos brasileiros são contra as mudanças propostas por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovadas na Câmara dos Deputados para um novo Código Florestal Brasileiro. Em geral, a pesquisa demonstrou que, além do aumento da preocupação pela conservação das florestas, os brasileiros se mostraram insatisfeitos com a condução do processo de construção do novo Código, classificado como “apressado”.

A negação é tanta, que 79% apoiam o eventual veto da presidente, caso o Senado valide a proposta aprovada pela Câmara, e que 84% não votariam nos deputados e senadores favoráveis à anistia para os desmatadores, prevista por uma das alterações mais polêmicas propostas por Rebelo para o novo Código Florestal.

Além da população, a comunidade cientifica também rejeita as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados e que vêm sendo analisadas pelas comissões em Brasília.

Uma das mais prestigiadas revistas científicas do mundo, a Sciense, publicou um artigo assinado por seis pesquisadores brasileiros, alertando para riscos nos projetos que alteram o Código Florestal. Para eles, se aprovada a matéria, representará um revés ambiental de proporções irreversíveis para o País.

O artigo representa a sequência ao movimento que pesquisadores e entidades científicas nacionais deflagraram logo que a proposta de reforma do Código Florestal foi apresentada. Diante da pressa e da falta de diálogo em Brasília para aprovar o Código, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se aliou as outras entidades contrárias às mudanças propostas na lei, chegou a criticar as decisões sobre o código, que, segundo a entidade, estão sendo motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a vida humana e as fontes da vida.

Entre os entraves do novo Código Florestal que exigem mais discussão, segundo as entidades ambientalistas, destaca-se o que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as áreas de beiras de rios, topos de morros e encostas, que atualmente têm sua vegetação original protegida pela legislação. Porém, a intenção de Rebelo é permitir a redução das áreas protegidas na beira dos rios de 30 metros para 15 metros, fragilizando a proteção do manancial.

A isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado e a anistia para desmatadores também não agradam aos ambientalistas, mas, segundo eles, Aldo se mostrou resistente às propostas que não beneficiavam diretamente o agronegócio durante todo o processo de discussão na Câmara dos Deputados. No Senado, temem os ambientalistas, isso não deverá mudar.

A expectativa dos ambientalistas é, portanto, que, com o apoio do governo, consigam inserir as mudanças necessárias ao texto do Código Florestal antes do fim do debate que será realizado pelas comissões.

 

Link direto em:http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=16202 

Anúncios
Esse post foi publicado em Código Florestal. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s