Agência Senado – Para governo, novo Código Florestal induz desmatamento e compromete APP

 O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) dá margem a diferentes interpretações, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP). A preocupação foi apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em debate nesta quinta-feira (30) no Senado.
 
– O texto é inaceitável, pois, da forma com está redigido, leva ao fim das áreas de preservação permanente. APP é vida, assegura a água, o solo, a proteção da fauna. Sem isso, não temos serviços ambientais, que são estratégicos para a produção sustentável da agricultura brasileira – disse, referindo-se ao artigo 8º do texto, fruto da Emenda 164, apresentada por deputados do PMDB e aprovada na Câmara.

No debate, Izabella Teixeira destacou consequências para a economia brasileira resultantes do desgaste do solo devido à perda de vegetação.

– O país perde atualmente 822 milhões de toneladas de solo agrícola por ano e o assoreamento tem resultado na redução anual de 0,5% do volume dos reservatórios de água – frisou, ao defender que o país guarde coerência entre políticas para produção agrícola, proteção de florestas e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

No início da apresentação aos senadores, ela conclamou os senadores a elaborarem uma legislação que evite contradições no modelo de desenvolvimento.

– Não podemos expandir uma agricultura em torno de florestas primárias, quando temos imensas áreas degradadas como oferta. É preciso se ter uma visão estratégica de fomentar, de recuperar, de criar incentivos, de criar infraestrutura para tornar essas áreas competitivas, reduzindo a pressão sobre as florestas.

Na opinião da ministra, a biodiversidade brasileira é um ativo que deve ser utilizado de forma sustentável, de forma a gerar riquezas para o país. Ela disse esperar que o Senado faça mudanças no projeto, a fim de que a nova lei assegure uma visão estratégica da biodiversidade como oportunidade, e não como obstáculo ao desenvolvimento.

– É a partir dessa riqueza que iremos gerar mais riquezas para o país.

Ao longo de quase seis horas de debate, em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), a ministra apresentou a visão do governo sobre diferentes aspectos do projeto que tramita no Senado. A audiência pública foi coordenada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA.

Também participaram do debate os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ivo Cassol (PP-RO), Jayme Campos (DEM-MT), João Pedro (PT-AM), Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique (PMDB-SC), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sergio Souza (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

 

Link direto em: http://www.senado.gov.br/noticias/para-governo-novo-codigo-florestal-induz-desmatamento-e-compromete-app.aspx

Anúncios
Esse post foi publicado em Código Florestal. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s