Ipea: novo Código não resolve problema dos pequenos

Do Globo Natureza

 A anistia proposta pelo projeto do novo Código Florestal para o desmatamento feito em propriedades rurais de menor extensão não vai resolver o problema da maioria dos pequenos agricultores no sentido de oferecer área suficiente para sua subsistência, conclui um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira (8).

O texto do novo Código Florestal propõe que imóveis rurais de até quatro módulos fiscais sejam isentos de recompor a reserva legal – área de mata que os proprietários não podem desmatar, que varia de 20% a 80% do total da propriedade, dependendo da região onde se situa.

O Ipea aponta, no entanto, que 65% das propriedades rurais brasileiras são minifúndios, ou seja, têm menos de um módulo fiscal. O módulo fiscal é uma área que varia em cada estado. Uma unidade deve ser suficiente, segundo a realidade da produção local, para sustentar uma família.

Sendo a maioria das propriedades menor que um módulo fiscal, anistiar desmatamento ou mesmo permitir que desmatem ainda mais não resolveria o problema que seus proprietários enfrentam para subsistir, segundo argumenta o Ipea. A inviabilidade de recompor a reserva em pequena propriedades é um dos principais argumentos ruralistas a favor da anistia proposta para imóveis de até quatro módulos fiscais, como está no texto enviado da Câmara dos Deputados para o Senado, onde agora tramita.

Segundo o Ipea, os resultados obtidos indicam que as alterações do Código Florestal “impactarão significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono”.

O instituto aponta ainda que seria mais interessante investir numa melhoria dos meios de produção no campo em vez de permitir a expansão da área agricutlável. “Predomina no Brasil a agricultura monocultora de larga escala e a pecuária extensiva de gado bovino. O uso de pastagens para criação de bovinos ocupa, no Brasil, 74% das áreas destinadas à agropecuária. O índice de lotação médio é de 1,08 cabeça por hectare”, nota o estudo, que questiona se agropecuária convencional é a mais adequada para a agricultura familiar, em especial para os minifúndios, dada a pouca área disponível para produção, mesmo sem conservação da reserva legal.

Para o Ipea, alternativas devem ser buscadas para viabilizar a efetiva aplicação das leis ambientais, “visando conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.

Recompensa a infrator

O estudo destaca ainda que a anistia proposta no projeto do novo Código Florestal implica em punir o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual, já que haverá uma tendência que seu imóvel se desvalorize. O proprietário que conservou sua reserva legal receberá menos por uma terra com vegetação conservada do que outro que tem uma terra idêntica, mas totalmente desmatada, já que ela estará de acordo com a nova lei e terá mais área para produção.

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