EP Piracicaba (*) – “Legalizar desmatamentos é legalizar o crime”, diz presidente do Comdema

Renato Morgado critica mudanças do Código Florestal na Entrevista da Semana

“Legalizar desmatamentos em pleno século 21 é legalizar o crime.” Esta é uma das frases mais marcantes do presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Renato Morgado, em conversa com o EPPiracicaba. Ele é o convidado da Entrevista da Semana neste domingo (22).

Morgado faz parte da ONG Imaflora e critica as mudanças propostas no Código Florestal. “O texto que seria votado no Congresso Nacional no dia 11 de maio não era conhecido pelos parlamentares e muito menos pela sociedade. Assim, é possível que sejam aprovadas mudanças que vão prejudicar o instrumento legal”, reclama.

A votação do projeto que altera o Código foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados, mas o presidente do Comdema faz questão de lembrar que se forem aprovadas da forma como estão, irão beneficiar somente aos que sempre cometeram crimes ambientais.

Em sua entrevista, Morgado faz ainda algumas reflexões sobre as questões ambientais do Município, críticas à Prefeitura e elogios ao que considera como avanços. Instituído em 1996, o Comdema é formado por representantes da sociedade civil e do poder público e tem o objetivo de discutir e analisar as políticas públicas ambientais de Piracicaba.

Novo código
Um dos pontos críticos dessa nova proposta é que todo desmatamento ilegal feito até 2008 vai poder ser legalizado.Todas as pessoas que, ilegalmente, converteram florestas em agricultura ou pecuária vão ser isentas de punição.

“Será dado um benefício para quem cometeu um crime ambiental”, critica Morgado.

Impacto em Piracicaba
Um dos pontos da proposta do novo Código Florestal é que os pequenos proprietários não vão precisar ter a reserva legal, área florestal localizada no interior de uma propriedade que não pode ser alterada. Em Piracicaba, essa área deve ser de 20%.

Para Morgado, o novo texto do Código pode fazer com que os grandes proprietários dividam suas propriedades em menores para que assim fiquem isentos da reserva legal.

Agricultura X Meio ambiente
Morgado diz que é preciso haver mais seriedade por parte dos parlamentares na análise das mudanças propostas antes da aprovação. Para ele, é necessária uma ampla discussão para que se chegue a um meio termo entre a produtividade agrícola e a conservação ambiental necessária para a própria agricultura.
 
Queimadas
Os processos produtivos estão em fase de transição. A sociedade não aceita mais que uma produção agrícola seja feita pela queimada. Para ele, a alternativa possível é que o poder público estimule os pequenos produtores a se associarem para que o custo da mecanização seja dividido entre eles.
 
Participação da população
A participação da sociedade nas questões ambientais tem avanços e recuos, segundo Morgado. Ele analisa que a as audiências e consultas públicas feitas pela prefeitura tem sido realizadas de forma insatisfatória ultimamente.
 
*Texto com adaptações
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