Com Ciência – Clima de disputa impede decisão racional para novo Código Florestal, diz SBPC

Por Carolina Ramos
23/05/2011

 

Depois de três adiamentos da votação do novo projeto de lei do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, o site da Casa anunciava, na última quinta-feira, que a proposta deve ir a plenário na próxima terça (24) em sessão extraordinária que começa às 10h. A discussão é retomada em momento delicado, em que diferentes setores da sociedade se manifestam contrariamente e apontam a necessidade de revisão de pontos polêmicos do projeto. Exemplo nesse sentido é a posição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência  (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

“Não é fácil se chegar a um acordo em uma disputa, muitas vezes de interesses particulares de setores, no caso, ambientalistas e ruralistas”, avalia o professor José Antônio Aleixo da Silva, secretário da SBPC. De acordo com ele, essa indefinição reflete que existem problemas na Lei 4.771, de 1965 (a que instituiu o Código Florestal vigente) e que não estão sendo resolvidos no substitutivo proposto (projeto de lei 1876/99). O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado pela Lei de 1965. “Enquanto o clima for de disputa, de afirmação de poder, não ocorrerá uma decisão racional”, afirma Aleixo da Silva.

A SBPC e a ABC formaram um grupo de trabalho (GT) para subsidiar, com dados técnico-científicos, as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99, esse mesmo que deve ser votado na próxima terça-feira. O GT fez sugestões relacionadas a quatro tópicos: legislação ambiental em áreas urbanas; alteração do bordo de referência e da largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias; incorporação de APPS no cômputo da Reserva Legal (RL), e compensação da RL fora da propriedade rural na microbacia ou bioma.

Essas sugestões estão contempladas no livro O Código Florestal e a ciência: contribuições para o diálogo, enviado a todos os deputados e senadores e disponível para download no site da SBPC (www.sbpcnet.org.br) e da ABC (www.abc.org.br). “Foram pouquíssimas as reações contrárias ao nosso documento, e as que surgiram usam argumentos frágeis que refletem mais posições imutáveis, do tipo: se não combina com o que eu quero, sou contra”, conta Aleixo da Silva. “Seria muito bom que a ciência e tecnologia pudessem definir votações no Congresso, mas acho que não chegamos ainda nesse patamar”.

Participação científica
No site da SBPC, também é possível acessar respostas às dúvidas relativas à posição da organização a respeito do novo Código Florestal. Em uma das questões, é colocado que faltou um aporte coordenado e qualificado de ciência e tecnologia no tempo gasto na intensa discussão do Código Florestal. O professor Aleixo da Silva explica que isso ocorreu  porque, na maioria das vezes, as discussões se deram em audiências públicas. De acordo com ele, geralmente nesses eventos ocorre a participação de pessoas com os mais diversos interesses, o que dificulta tratar de ciência.

“Certamente, estavam presentes pessoas que cometeram ‘atos legais’ em uma determinada época, como por exemplo, desmatamento incentivado pelo próprio governo. Quem não lembra do slogan ‘integrar para não entregar’ com relação a ocupação da Amazônia?”, questiona. Ele explica que, depois, a legislação mudou e essas pessoas passaram a ser consideradas infratoras. “Também existiam pessoas que realmente cometeram infrações e desejavam aproveitar o momento para serem anistiadas. De toda forma, não importa o número de audiências. Faltou um aporte científico e tecnológico no substitutivo. Citam-se também visitas a instituições de pesquisa, universidades e cientistas, mas faltou uma coordenação científica no processo”.

Para ele, como resultado dessa dinâmica, contribuições com fundamentação científica não apareceram no substitutivo: somente considerações jurídicas. “Por isso, a SBPC e a ABC propõem dois anos de investimento em inteligência para modernizar o Código Florestal brasileiro”, afirma.

Link direto em: http://www.comciencia.br/comciencia/?section=3&noticia=686

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