Mario Mantovani: O Código Florestal e a nossa vida

Rio – A discussão sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro ganhou força nos últimos dias devido à pressão dos representantes do agronegócio para que o projeto que revisa a lei atual seja aprovado no Congresso. Pode parecer que esta é apenas uma luta entre os “ruralistas” e os “ambientalistas”, mas na verdade a mudança afeta a vida de toda a sociedade brasileira, o que torna essencial entendê-la.

O Código Florestal é uma importante lei que consolida o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a esse interesse. As alterações em questão, propostas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vão pela contramão dessa premissa e representam um retrocesso. Colocam em risco bens essenciais, como a água, as florestas, a biodiversidade e o controle do clima.

Para se ter uma ideia, a água, nosso bem mais precioso, é um dos recursos colocados em sério risco, uma vez que o texto propõe a redução de 30 para 15 metros a área de preservação permanente mínima para rios com largura de até cinco metros. Sem a mata ciliar, que fica às margens dos rios e protege o curso d’água, a vida de um rio pode se esgotar em 40 anos. Outras propostas são a anistia a desmatamentos ilegais já realizados e a permissão do licenciamento municipal para desmatamentos, dentre outras medidas que incentivam a destruição.

Somos a favor do debate e entendemos que é importante discutir o constante aprimoramento de uma lei tão importante como o Código Florestal. Mas somos contra as alterações apresentadas, por entender que elas beneficiam setores específicos da sociedade, interessados no uso imediato da terra. Assim sendo, convocamos toda a sociedade para que, unidos, possamos garantir os patrimônios naturais, os serviços ambientais e a proteção da nossa vida e do nosso futuro.

Mario Mantovani é geógrafo e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica

 

Link direto em: http://odia.terra.com.br/portal/opiniao/html/2011/4/mario_mantovani_o_codigo_florestal_e_a_nossa_vida_157266.html

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